• Corpo de Bombeiros

    CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

    AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

    Precisa reformar, ampliar ou fazer manutenção de seus sistemas de combate a incêndio, Hidrantes, alarmes, detectores, Portas Corta Fogo, splinkers, outros, conte com a Torus Engenharia, solicite um orçamento.

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  • LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

    Toda empresa de baixo risco, MEI, médio e grande porte, deve ter a Licença de Funcionamento, saiba mais.
    Licença de Funcionamento de Baixo Risco
    Alvara de Funcionamento de Local de Reunião
    ALF – Auto de Licença de Funcionamento

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  • Prefeituras

    Alvará de Obras
    Habite-se
    Regularizações

    Vai construir, reformar, demolir, ampliar ou precisa regularizar sua casa, condomínio ou empresa?

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  • Vigilância Sanitária

    Toda empresa de baixo risco, MEI, médio e grande porte, dos ramos de Saúde e Alimentação devem possuir a Licença Sanitária. A Torus Engenharia oferece consultoria para adequação da sua empresa a VISA, COVISA, ANVISA:
    LTA – Projeto da Vigilância Sanitária

    Licença Sanitária

    AFE/AF

    Se sua empresa faz alimentos ou manipulação, armazenagem ou venda de produtos de saúde, pode precisar de um desses documentos, saiba mais!!

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BEM VINDO A TORUS ENGENHARIA

Entenda um pouco mais, de forma resumida e prática, nossos trabalhos por setor de atividade, o que fazem e porque precisamos das licenças e alvarás, para nossos imóveis e empresas.

Sempre que tiver dúvidas, você poderá entrar em contato conosco via whatsapp ou em fale conosco, estamos à disposição.

A Torus Engenharia oferece assessoria e consultoria para você conseguir os principais documentos necessários para sua empresa, condomínio, residência:
Praticidade e inovação em Consultoria Documental empresarial e pessoa física.

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OBRAS

Além da aprovação de projetos junto aos Órgãos Públicos a Torus Engenharia Ltda, realiza obras de execução de projetos aprovados, reformas de médio a grande porte e manutenção de sistemas.

CORPO DE BOMBEIROS

Obra de Instalação de equipamentos e sistemas de combate a incêndio.

Manutenção de sistemas de combate a incêndio.

Adequação e reforma de sistemas de combate a incêndio.

OBRAS DE ACESSIBILIDADE

Obra de instalação de equipamentos e sinalização para acessibilidade de pessoas com deficiência.

Obra de adequação a NBR 9050 de Acessibilidade.

Fundação e estruturas para elevadores e plataforma acessíveis.

Instalação de elevadores e plataformas acessíveis.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Adequação ao Projeto de LTA da Vigilância Sanitária.

DEMAIS OBRAS

Construção da demolição a entrega das chaves.

Fundação e estruturas.

Instalação de corrimãos e guarda-corpos.

LAUDOS/RELATORIOS/EVTLs

Os laudos, relatórios e EVTLs -estudos, possuem as mais diversas funções dentro de uma empresa, condomínio, administradoras de bens e propriedades, desde o planejamento a análise para tomadas de decisões, bem como para comprovação ou contestação em ações judiciais, como podemos ver a seguir:

Laudos técnicos: podem ser utilizados para comprovação de danos em estruturas causados por obras próximas, avaliação de sistemas diversos instalados em um imóvel, avaliação das condições de instalações elétricas, atendimento e comprovação de que atendem as Leis, Decretos e Normas vigentes.

Podem ser solicitados por Prefeituras em processos diversos, em ações judiciais, pelo Corpo de Bombeiros, corretoras de bens imóveis, cartórios e Vigilância Sanitária que podem exigir Laudos ou Memoriais descritivos do imóvel.

Relatórios Técnicos: Os relatórios técnicos são importantes para avaliação de sistemas com propostas de solução, são ferramentas fundamentais para tomada de decisão dentro de uma empresa, bem como, para prevenir futuros problemas pois quando bem elaborados podem prever riscos técnicos, jurídicos e financeiros.

EVTL – Estudo de Viabilidade Técnica e Legal: Os estudos normalmente são parte do planejamento de empresas, condomínios, administradoras de bens, proprietários e similares, tem função de avaliar as possibilidades de instalação, construção e aprovação, para inicio de uma atividade, trazendo as Leis, Decretos, Normas e demais regras que devem ser atendidas para construção de um edifício, residência, instalação de uma empresa de qualquer porte, reformas e adequações, bem como, a viabilidade de regularizar um construção feita sem aprovação de projetos junto a Prefeitura.

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CORPO DE BOMBEIROS

O Corpo de Bombeiros além de combater incêndios e realizar salvamentos, ele busca prevenir que acidentes assim aconteçam.

Existe no Corpo de Bombeiros um setor responsável por:

– Analisar projetos;

– Propor melhorias;

– Vistoriar imóveis;

– Fiscalizar e multar empresas e outros que estejam irregulares.

É importante saber que, nenhuma empresa consegue obter a Licença de Funcionamento, mesmo atividades de baixo risco, sem que possuam a Licença do Corpo de Bombeiros, edificações residenciais, empresas, lojas, comércios devem possuir a Licença do Corpo de Bombeiros para funcionar e assim garantir que atende as mínimas condições de segurança

A prevenção é a melhor forma de evitar mortes e perdas financeiras, além de garantir em muitos casos descontos no seguro de imóveis.

O Corpo de Bombeiros possui 2 licenças:

CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

Dado a atividades de baixo risco e imóveis “pequenos”, com menos de 750m² de construção e menos de 3 pavimentos.

AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O documento é entregue após vistoria de um Oficial, que avalia o projeto, o imóvel e todos os equipamentos instalados.

Exigido para imóveis de maior porte e/ou atividades de maior risco de incêndio ou explosão.

PCI – Projeto de Combate a Incêndio, no caso de edificações com mais de 750,00m² de construção ou mais de 3 pavimentos, antes de solicitar o AVCB é necessário aprovar o PCI, que deverá atender a todas as regras do Corpo de Bombeiros. Após a aprovação do PCI o interessado deverá executar as obras e instalações do Projeto Aprovado.

COMISSÃO TÉCNICA – Em casos específicos como novas tecnologias, ou análise de edificações antigas ou tombadas, ou ainda que não se enquadram nas Leis do Corpo de Bombeiros é possível pedir uma análise diferenciada através do Pedido de Comissão técnica.

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CARTÓRIOS

Cabe aos cartórios no caso de imóveis, registrar e manter registros dos imóveis existentes em sua região através de um documento chamado Matricula.

A Matricula é o documento que contém o histórico de vida do imóvel, bem como, garante quem é o proprietário/dono do imóvel.

Ter a Escritura não garante a propriedade, é necessário Averbar em Matricula o nome do proprietário.

Para a Averbação de propriedade cartórios exigem os documentos abaixo:

– Habite-se, Auto de Conclusão, Regularização: Documentos emitidos pela Prefeitura que comprovam que a construção foi analisada e aprovada pela Prefeitura.

– Alvará de desdobro ou remembramento: Quando 1 lote é divido em 2 ou mais lotes, mesmo que hajam construções. Ou nos casos onde 2 ou mais lotes serão unificados para que sejam apenas 1 lote.

– CND – Certidão Negativa de Débitos: Emitida pela Receita Federal e garante que os impostos relativos a construção, reforma ou demolição do imóvel foram quitados.

RECEITA FEDERAL

Quando se faz uma construção, reforma ou demolição, é necessário realizar o pagamento do ISS – imposto sobre serviço, e cabe a Receita Federal atestar o pagamento do imposto.

Durante a obra deve-se realizar o Cadastro da Obra, conhecido como CNO – Cadastro Nacional de Obra, para lançamento das notas fiscais e manter a regularidade da obra, reduzindo assim os custos a serem pagos de ISS ao término da obra, para posterior emissão da CND – Certidão Negativa de Débitos.

– Memorial descritivo (em caso de Usucapião e outros): Memorial descrevendo as características do imóvel.

– Projeto layout do imóvel (em caso de Usucapião e outros): Projeto do imóvel conforme existente.

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VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

Nos últimos anos pudemos conhecer a importância da Vigilância Sanitária no Brasil e Mundo.

E quando vamos abrir nosso próprio negócio descobrimos que a Vigilância Sanitária além de analisar vacinas, ela é responsável por buscar manter Boas Práticas nas empresas pequenas, médias e de grande porte que trabalham com alimentos, medicamentos, insumos e equipamentos hospitalares, odontológicos e de preparo de alimentos.

Toda empresa, mesmo que tenha apenas 1 funcionário, possua um CNPJ, deve possuir licenças da Vigilância Sanitária, desde que trabalhe com:

– Manipulação, preparo de alimentos;

– Medicamentos;

– Insumos de saúde (seringas, luvas, mascaras, etc.) Conhecidos como Produtos Correlatos

– Maquinas e Equipamentos de saúde, cirúrgicos, imagens (raio-X e outros), exames, de alimentação, maquinas industriais de fabricação de alimentos.

– Softwares relacionados a saúde.

A fim de garantir a segurança dos usuários a Vigilância analisa os documentos da empresa, processos de fabricação e qualidade, projetos e outras licenças, através dos processos:

– LTA – Laudo Técnico de Avaliação, que é o projeto da fábrica, indústria, depósito, clinica, hospital entre outros;

– Licença Sanitária, é o processo de licenciamento, onde será necessário apresentar os documentos que comprovam que a empresa segue as Boas práticas de fabricação e/ou manipulação dos produtos;

– AE/AFE, é o processo de Autorização de Funcionamento da Vigilância Sanitária que garante que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no Certificado AFE

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PREFEITURAS

As prefeituras exercem papel de planejamento, prevenção, monitoramento e fiscalização das cidades, ruas, construções, atividades desenvolvidas, entre outras funções de zeladoria e etc.

Para empresas e proprietários de imóveis podemos dividir os serviços de Licenças e Regularizações das Prefeituras em 3 setores principais:

– SETOR DE LICENCIAMENTO

Licenças, Alvará de Funcionamento, Alvara de Locais de Reunião, Termos e Cadastros, destinadas a todo tipo de empresas, negócios e atividades, das indústrias aos comércios, lojas, padarias, ambulantes, anúncios, uso das calçadas para cadeiras em bares, restaurantes e similares, a instalação de parklet em ruas, coleta seletiva de lixo hospitalar…

– SETOR DE APROVAÇÃO

Alvarás, Habite-se, Regularizações, Anistias, que são as aprovações de projetos de construção de obras novas, demolições, reformas, imóveis existentes, acessibilidade para pessoas com deficiência, AVS – Auto de Verificação de Segurança ou Certificado de Manutenção.

– SETOR FISCAL

Desdobro fiscal de IPTUs, Remembramento Fiscal, criação de condomínios, correções de IPTU, PPI – Programas de parcelamento incentivado de impostos, taxas e dividas ativas.

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ANISTIA

Anistia vem da palavra perdão, e no caso das Leis de Anistia, as Prefeituras perdoam construções terminadas que foram feitas sem projeto, sem que o proprietário tenha comunicado a prefeitura antes de iniciar a construção.

Nestes casos as Prefeituras criam uma Lei, com as regras e tudo o que pode ou não ser “perdoado”, como por exemplo construções com mais pavimentos do que é permitido ou maiores do que o terreno permite, sem recuos, além de dar incentivos, descontos ou zerar cobranças de impostos da construção, IPTU não pago e multas.

Em São Paulo há um Lei de Anistia em andamento, com validade até dezembro de 2023, ou seja, após este ano não poderemos mais regularizar imóveis com os benefícios da Anistia.

Tire suas dúvidas entre em contato em nossos canais de atendimento

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  • Licença de Funcionamento

    Toda empresa de baixo risco, MEI, médio e grande porte, deve ter a Licença de Funcionamento, saiba mais.
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    Alvara de Funcionamento de Local de Reunião
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  • Acessibilidade

    Precisa adaptar sua empresa para acessibilidade de pessoas com deficiência? Fazemos os projetos, o processo junto a Prefeitura, análise da edificação e as obras de adaptação.

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IMÓVEIS TOMBADOS

Licença do IPHAN

Licença do CONDEPHAAT

Licença do CONPREESP

O que, e porque preciso dela?

Imóveis tombados são aqueles que tem importância, histórica, cultural, artística, ambiental.

Imóveis, bairros, distritos, ruas, monumentos, paisagens, florestas, praias e até cidades inteiras podem ser tombados, pelo seu valor e importância, ambiental, cultural, histórica.

Cada Prefeitura e Estado pode ter o seu setor de tombamento, como por exemplo em São Paulo, o CONDEPHAAT é o setor do Estado responsável pelo tombamento de imóveis e o CONPREESP é o setor da Prefeitura.

Nacionalmente o IPHAN é responsável pelo tombamento de imóveis.

Cada Lei de Tombamento é única, podendo conter regras para que, não sejam alterados os jardins, apenas a fachada (frente do imóvel), apenas o telhado, as esculturas ou estatuas, todo o imóvel não podendo mudar os cômodos internos, etc.

Muitos imóveis podem ser tombados pelos 3 ou 2 dos setores acima. E uma das coisas que isso influência é o seu entorno, pois os tombamentos costumam incluir imóveis, prédios e casas, vizinhos ao imóvel tomado, uma vez que é criada uma área envoltória ao tombamento.

Ou seja, seu imóvel não é tombado, mas está em área envoltório, possivelmente haverá restrições para que você possa reformar, construir, demolir e em alguns casos até mesmo instalar novos sistemas em seu imóvel, havendo a necessidade de aprovar seu projeto no setor de tombamento.

Anistia vem da palavra perdão, e no caso das Leis de Anistia, as Prefeituras perdoam construções terminadas que foram feitas sem projeto, sem que o proprietário tenha comunicado a prefeitura antes de iniciar a construção.

Nestes casos as Prefeituras criam uma Lei, com as regras e tudo o que pode ou não ser “perdoado”, como por exemplo construções com mais pavimentos do que é permitido ou maiores do que o terreno permite, sem recuos, além de dar incentivos, descontos ou zerar cobranças de impostos da construção, IPTU não pago e multas.

Em São Paulo há um Lei de Anistia em andamento, com validade até dezembro de 2023, ou seja, após este ano não poderemos mais regularizar imóveis com os benefícios da Anistia.

Tire suas dúvidas entre em contato em nossos canais de atendimento

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CET – COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Estamos acostumados a ver os agentes da CET nas ruas de São Paulo, atuando na orientação, proteção de vias, realização de desvios, operações urbanas, fiscalização e outra atividades.

O que não sabemos é que existe um setor responsável pelo planejamento e atualização das ruas e avenidas da cidade, para os próximos anos.

A construção de novos edifícios, sejam condomínios, teatros, centros de convenção, hipermercados, shoppings e similares costumam gerar grande impacto no trânsito local e alteram os projetos planejados para a cidade.

Desta forma antes que haja a instalação de empreendimentos de grande porte, com grandes estacionamentos e circulação de muitos veículos é necessário, que o impacto deste empreendimento no trânsito seja avaliado pelos engenheiros da CET, através de um processo chamado Polo Gerador de Tráfego, que é dividido em Fase I e Fase II.

Ao término do processo de Polo Gerador de Tráfego é emitida a Certidão de Diretrizes, que deverá conter as exigências e parâmetros da CET para o trânsito local e posterior aprovação da obra.

Além do impacto no trânsito por grandes empreendimentos, existem outras necessidades, como o fechamento de vias para eventos, como dia das crianças, festas juninas e outros, ou a necessidade de uso da via para realização de obras, como por exemplo, grandes concretagens, demolições ou movimentação de terra e nestes casos devemos solicitar o TPOV – Termo de Permissão para Ocupação da Via.

 

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SVMA – SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente é o setor da Prefeitura responsável por prevenir, avaliar e fiscalizar, obras, construções e empresas que possam colocar em risco o ambiente, pessoas e animais a sua volta.

Toda empresa que gera resíduos que sejam potencialmente poluidores ou comprovadamente poluentes, deve antes de iniciar as atividades, ter seus projetos e documentos avaliados pela SVMA, através dos processos de LAP – Licença Ambiental de Instalação, LAI – Licença Ambiental de Instalação e o LAO – Licença Ambiental de Operação e nos casos de atividades não poluidoras deve-se pedir o Certificado de Dispensa

Além de empresas construções em áreas rurais, de mata, área de preservação ambiental – APP ou Área de Preservação e Recuperação de Mananciais – APRM, também precisam ser aprovadas pelo setor, através do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta ou TCA – Termo de Compromisso Ambiental.

A poda, corte ou remoção de árvores também deve ser aprovada ou não pela SVMA, mesmo que a árvore esteja dentro do terreno de sua propriedade uso ou pose, sendo necessário o pedido de TCA – Termo de Compromisso ou Compensação Ambiental

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